Imposto de Renda 2024: Veja como conferir o 3º lote de restituição

Nesta quarta-feira, 31 de julho de 2024, a Receita Federal efetuou o pagamento das restituições do terceiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Este lote incluiu um total de 6.091.572 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com um valor global de R$ 8,5 bilhões.

A consulta sobre o status da restituição já estava disponível no site da Receita Federal desde a semana passada. Para verificar se sua restituição foi liberada, basta acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Consultar a Restituição”.

Quem está incluído no Terceiro Lote de restituições?

O terceiro lote de restituições inclui uma diversidade de contribuintes, como: 

• 14.756 idosos com mais de 80 anos.
• 95.040 pessoas entre 60 e 79 anos.
• 9.672 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave.
• 34.014 profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério.
• 5.711.130 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberam preferência por optar pela declaração Pré-preenchida ou pelo recebimento via PIX.
• 172.719 contribuintes priorizados devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul. 

Este lote também abrange restituições pendentes de anos anteriores.

Como verificar o status da sua declaração de IRPF 

Para verificar o status da sua declaração e restituição, siga um processo simples. 

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal através do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

No extrato de processamento, você poderá verificar se está na lista de espera ou se há alguma pendência relacionada à sua declaração. 

Como identificar se sua declaração caiu na malha fina

Caso a mensagem “Em Fila de Restituição” apareça durante a consulta, isso indica que a declaração foi processada, mas a restituição ainda não foi liberada. É necessário aguardar os próximos lotes para receber o valor devido. 

Se a seção “Pendências de Malha” for exibida, sua declaração está retida na malha fina e o motivo será especificado. 

Para corrigir qualquer pendência identificada, você deve retificar a declaração. Utilize o Programa Gerador da Declaração ou o aplicativo da Receita Federal para corrigir as informações e enviar uma nova declaração retificadora.

Calendário de pagamento das restituições de 2024

O calendário para o pagamento das restituições do IRPF em 2024 é o seguinte: 

• 1º lote: 31 de maio (5.562.065 contribuintes)
• 2º lote: 28 de junho (5.755.667 contribuintes)
• 3º lote: 31 de julho (6.091.572 contribuintes)
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro 

Essas datas são importantes para os contribuintes organizarem o recebimento das restituições e ajustarem seu planejamento financeiro durante o ano. 

Para acompanhar o status das restituições, a Receita Federal disponibiliza informações atualizadas em seu site oficial e aplicativos, ajudando os contribuintes a se manterem informados e a evitar surpresas.

Quem precisa fazer a declaração do Imposto de Renda em 2024

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 deve apresentar a declaração. Este valor é superior ao limite do ano passado, que era de R$ 28.559,70, devido à ampliação da faixa de isenção realizada em maio do ano passado.
• Contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma totalizou mais de R$ 200 mil no ano passado, também precisam declarar.
• Aqueles que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e similares, com a soma superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas ao imposto, são obrigados a declarar.
• Quem usufruiu de isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, e adquiriu outro imóvel residencial no prazo de 180 dias, deve declarar.
• Contribuintes com receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividades rurais durante 2023, em comparação com R$ 142.798,50 em 2022, estão obrigados a declarar.
• Aqueles que possuíam, até 31 de dezembro de 2023, bens ou direitos, incluindo terra nua, no valor total superior a R$ 800 mil, em contraste com R$ 300 mil em 2022, também precisam apresentar a declaração.
• Quem passou a residir no Brasil em qualquer mês de 2023 e manteve essa condição até 31 de dezembro de 2023, deve declarar.
• Aqueles que optaram por declarar bens, direitos e obrigações de entidades controladas no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física devem declarar.
• Indivíduos com trusts no exterior ou que desejam atualizar bens no exterior também estão obrigados a declarar.

Como o pagamento é realizado

A restituição do Imposto de Renda é depositada diretamente na conta bancária ou poupança indicada pelo contribuinte na declaração. Se o contribuinte forneceu uma chave Pix, o valor é transferido para a conta correspondente. 

Caso o depósito não seja realizado em razão de, por exemplo, uma conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse período, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento BB, pelos seguintes números: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos). 

Se o valor da restituição não for resgatado dentro do prazo de um ano, o contribuinte deverá solicitar o valor pelo Portal e-CAC, acessando o site da Receita Federal, indo até o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e selecionando a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Quando será liberada a consulta ao quarto lote do Imposto de Renda 2024? 

A consulta ao quarto lote da restituição do Imposto de Renda 2024 deve ser liberada em 23 de agosto, uma semana antes do pagamento, que está agendado para o dia 30 de agosto.

O que fazer se não receber a restituição do Imposto de Renda?

A declaração correta do Imposto de Renda é fundamental para evitar cair na malha fina e enfrentar problemas com a Receita Federal. Da mesma forma, assegurar que a declaração esteja correta permite que o contribuinte receba a restituição adequada, prevenindo a retenção indevida de recursos. Isso ajuda a manter uma gestão financeira mais eficiente e evita complicações futuras. A seguir, confira uma lista explicando como proceder:

• Confira se a declaração não caiu na malha fina: Se a Receita Federal retiver a declaração, a restituição não será realizada até que as pendências sejam resolvidas. Para evitar multas e juros, regularize a situação o quanto antes. Caso precise corrigir uma declaração já enviada, utilize a opção “Declaração retificadora” no Programa Gerador de Declaração (PGD). Acesse a plataforma online ou o aplicativo, clique em “Retificar declaração” no ano desejado e informe o número do recibo da declaração a ser corrigida.
• Verifique a precisão dos dados bancários informados: Informar um dígito incorreto no código do banco, número da agência ou conta corrente pode impedir o pagamento da restituição. Também não utilize dados bancários de terceiros, como um cônjuge, pois a Receita só realiza depósitos na conta do titular da declaração. Se optar por receber via Pix, a chave deve ser o CPF do titular. Caso encontre erros, os corrija no Portal e-CAC, acessando com o login Gov.br e selecionando “Consultar e Alterar Conta para Crédito de Restituição” na seção “Restituição”.
• Cheque se a conta informada realmente existe: Se a conta bancária informada não estiver mais ativa, o pagamento da restituição não será efetuado, mas os valores ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, é possível reagendar o crédito pelo Portal BB ou ligar para a Central de Relacionamento BB pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos/fala). Também é possível solicitar o valor não resgatado pelo Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Portanto, cumprir com as obrigações fiscais, como a declaração correta do Imposto de Renda, é essencial para evitar penalidades e manter a regularidade fiscal. É importante assegurar que todas as informações estejam precisas e completas para evitar complicações e possíveis multas.

Da mesma forma, acompanhar de perto os prazos e seguir os procedimentos estabelecidos pela Receita Federal é fundamental para permitir que a restituição seja processada corretamente e dentro do prazo. Com isso, o contribuinte pode evitar surpresas e manter sua situação fiscal em dia, promovendo uma administração financeira mais tranquila e eficiente.